PENAL 1
1a Questão
Assinale a opção correta
referente aos crimes contra a fé pública:
RESP: pratica o crime de uso de
documento falso aquele que, instado por agente de autoridade de trânsito a
apresentar os documentos do veículo e particular, exibe carteira nacional de
habilitação que sabe falsificada.
2a Questão
RESP: configura falsificação de documento público aquela que incide
sobre nota promissória não vencida.
3a Questão
Com relação aos crimes
relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que: VUNESP - 2009 - TJ-SP
- Oficial de Justiça - I. é criminosa a
conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista
que sabe ser falsa; II. o médico, não
funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado
de falsidade de atestado médico; III. o crime de falsidade ideológica prevê uma
causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e
cometer o crime prevalecendo-se do cargo. Está correto o contido em
RESP: I, II e III
4a Questão
A respeito dos crimes contra a fé
pública, assinale a opção correta.
RESP: No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente
perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida
5a Questão
RESP: Caio deverá ser
responsabilizado somente pelo delito de moeda falsa;
PENAL 2
1a Questão
A fé pública é um bem jurídico
que a lei deve proteger, pois sem ela seria impossível a vida em sociedade. A
respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA:
RESP: No crime de falsificação de documento público, previsto no art.
297 do Código Penal, a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é
falso.
2a Questão
Dispõe o art. 288 do Código Penal
que o crime de associação criminosa tipifica-se quando há associação de, no
mínimo, três pessoas para o fim de cometer crimes. A respeito do assunto, e com
fundamento na jurisprudência, assinale a alternativa INCORRETA:
RESP: Quando o participante ou o associado denunciar à autoridade
associação criminosa voltada à prática de crime de roubo, possibilitando o seu
desmantelamento, este será isento de pena.
3a Questão
Luiz é réu em uma ação penal
movida por Julia pela prática do crime do art. 236 do CP, uma vez que ambos se
casaram e Luiz sabendo ser seu sogro, ocultou-lhe tal impedimento. No entanto,
Julia sofreu um acidente de carro e faleceu dias depois, quando a ação penal
ainda estava em andamento. Considere a situação ora narrada e marque a
alternativa correta:
RESP: Trata-se de ação penal privada personalíssima e por isso, a morte
da vítima é causa de extinção da punibilidade do ré.
4a Questão
Indique a denominação deste
crime: " Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o
tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial": (OAB/SP.
DEZ/2002)
RESP: subtração de incapazes
5a Questão
Luiz é réu em uma ação penal
movida por Julia pela prática do crime do art. 236 do CP, uma vez que ambos se
casaram e Luiz sabendo ser seu sogro, ocultou-lhe tal impedimento. No entanto,
Julia sofreu um acidente de carro e faleceu dias depois, quando a ação penal
ainda estava em andamento. Ante a situação narrada, com base nos estudos
realizados sobre os crimes contra a família, marque a alternativa correta :
RESP: Trata-se de ação penal privada personalíssima e por isso, a morte
da vítima é causa de extinção da punibilidade do réu.
PENAL 3
1a Questão
O "furto de uso" e o
" furto famélico", excluem, respectivamente, a: (OAB/RJ. Março/2004)
RESP: tipicidade e ilicitude
2a Questão
Acerca dos crimes contra o
patrimônio assinale a alternativa correta:
RESP: Caracteriza furto a subtração dolosa de energia elétrica, desde
que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em
que se caracterizará o estelionato.
3a Questão
Rodan ingressou numa joalheria
dizendo à vendedora que pretendia adquirir um lindo anel para sua esposa Camile.
A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis, mas, após examiná-los, Rodan
disse que gostaria de ver uma peça mais especial, diferenciada. A vendedora
afirmou que, na vitrine, tinha uma peça que lhe agradaria. A vendedora
voltou-lhe as costas, abriu a vitrine e retirou o anel. Valendo-se desse
momento de descuido da vendedora, Rodan apanhou um dos anéis que estava sobre a
mesa e colocou-o no bolso. Em seguida, examinou o anel que estava na vitrine,
disse que era exatamente o que ele queria, mas muito caro, agradeceu e foi
embora, levando no bolso a jóia que havia apanhado. Ante o exposto, com base
nos estudos realizados sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a
alternativa correta acerca da tipificação da conduta de Rodan:
RESP: furto qualificado pela
fraude
4a Questão
Assinale a opção correta acerca
dos crimes contra a honra:
RESP: Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da
calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída. Caracterizado o delito de
injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata,
que consista em outra injúria.
5a Questão
A respeito dos crimes contra a
honra, assinale a opção correta:
RESP: admite-se a exceção da verdade na difamação, se o ofendido é
funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
PENAL 4
1a Questão
Tício, usuário de maconha, porém
imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da
sala, deixado ali por sua avó, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, visando
adquirir entorpecente para uso próprio. Assinale, dentre as alternativas
mencionadas, qual delas é a correta. (VUNESP. TJRJ/2011. JUIZ SUBSTITUTO.
Modificada)
RESP: Tício responderá pelo furto, independentemente de representação
por parte da avó, pois, no caso, a ação penal é pública incondicionada.
2a Questão
Assinale a alternativa correta.
(133° Exame OAB/SP, 1ª Fase. Modificada) No roubo impróprio, o crime:
RESP: não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria
furto tentado em concurso com o delito resultante da violência;
3a Questão
Em 7 de fevereiro de 2010, Ana,
utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas,
bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção
carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar
o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do
delito. (EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3) A esse respeito, é correto afirmar
que o promotor de justiça
RESP: deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição
de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a
ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se
manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
4a Questão
Assinale a alternativa correta:
RESP: Quem registra como seu o filho de outra pessoa pode não ser
punido.
5a Questão
Caim, irmão gêmeo idêntico a
Abel, passa-se pelo irmão para realizar atos sexuais com a esposa de Abel. Caim
responderá pelo crime de:
RESP: violação sexual mediante fraude.
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