CIVIL 1
1a Questão
Primavera do Leste Arrendamento
Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à
sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em
face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de
arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer
inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de
mérito porque
RESP: no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja cláusula
resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para
constituí-lo em mora.
2a Questão
No que diz respeito à extinção
dos contratos, assinale a opção correta.
RESP: A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos
ex tunc se o contrato for de execução continuada.
3a Questão
É lícita a compra e venda realizada
entre as seguintes pessoas e respectivos bens:
RESP: cônjuges - excluídos da comunhão.
4a Questão
A doação de um bem feita por A a B, com o
dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é
considerada:
RESP: onerosa.
5a Questão
Assinale a alternativa correta.
RESP: O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu
patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em
favor de terceiro.
CIVIL 2
1a Questão
Sobre os contratos, é correta a
seguinte opção:
RESP: Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se
antes dela, ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
2a Questão
Considerando o contrato de compra
e venda, assinale a opção correta.
RESP: O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério
válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou
de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial
para o objeto do contrato.
3a Questão
A venda realizada de ascendente
para descendente, sem o expresso consentimento dos outros descendentes e do
cônjuge do alienante, quando casado pelo regime da comunhão parcial de bens é:
RESP: anulável.
4a Questão
Quanto ao vício redibitório é
incorreto afirmar:
RESP: O doador, mesmo em se tratando de doação pura, irá responder pelo
vício redibitório
5a Questão
A compra e venda de bens móveis é contrato:
RESP: Comutativo
CIVIL 3
1a Questão
O prazo para revogar doação por
ingratidão é:
RESP: Decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo
próprio doador
2a Questão
RESP: A cláusula determine a iniciativa da arbitragem ao aderente
3a Questão
Com relação ao contrato de compra
e venda, NÃO É CORRETO afirmar:
RESP: Na venda ad mensuram as referências às dimensões do imóvel são
meramente enunciativas, não cabendo demanda quanto a uma eventual diferença nas
medições
4a Questão
Farinha recebeu de Farofa um
imóvel em doação, com condição resolutiva. Posteriormente, Farinha vendeu o
imóvel a Fubá, sendo ambos os negócios levados a registro na matrícula do
imóvel. Algum tempo depois, houve implemento da condição resolutiva. É correto
afirmar que
RESP: resolvida a propriedade do donatário pelo implemento da condição,
também se encontra resolvido o direito do adquirente Fubá, que deverá restituir
a coisa ao doador
5a Questão
Doação com cláusula de reversão
é:
RESP: a feita em comum a várias pessoas, distribuída por igual entre
elas, sendo obrigação divisível, exceto disposição em contrária que venha a
estabelecer que a parte do que faltar acresça à do que vier a sobreviver
CIVIL 4
1a Questão
Assinale a opção falsa.
RESP: O depósito irregular recai sobre bem fungível ou consumível, de
modo que o dever de restituir não tem por objeto a mesma coisa depositada, mas
outra do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regendo-se pelo disposto acerca
do mútuo.
2a Questão
No que se refere aos contratos,
assinale a opção correta.
RESP: O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como
ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
3a Questão
Quanto aos contratos regidos pelo
Código Civil, assinale a opção incorreta.
RESP: Na fase pré-contratual,
independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas
iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato
por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que
desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos
resultantes da situação criada.
4a Questão
A procuração outorgada a vários
procuradores com esfera de atuação devidamente delimitada, cabendo a cada um
agir apenas em seu setor, caracteriza:
RESP: Mandato plural fracionário;
5a Questão
Dentre as características abaixo
arroladas, diga qual não se adequa à procuração em causa própria:
RESP: É essencial para o advogado que postula em Juízo em causa própria
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