1. Assinale a alternativa
CORRETA: Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, um casal estrangeiro,
residente ou domiciliado fora do Brasil, que deseja formular pedido de
colocação em família substituta em relação à criança brasileira, somente poderá
fazê-lo através de:
resp: Adoção
2. Analise a assertiva a seguir e
assinale a alternativa CORRETA. Na ação de guarda:
resp: A guarda torna o menor sob guarda dependente do guardião para
todos os efeitos de direito
3. Sobre a possibilidade de
colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que:
resp: O grau de parentesco
constitui um dos critérios que devem ser considerados na colocação em família
substituta
4. Mario Gonçalves é solteiro e
adotou Fábio há 3 anos, e ele, seu único parente vivo e também filho que muito
ama e estima, atualmente está com apenas 10 anos de idade. Mario teve um
desmaio no trabalho e lhe encaminharam ao hospital e após vários exames foi
constatado que sua situação de saúde não lhe garante muito tempo de vida,pois
sua leucemia está em estágio bem avançado. Mario quer deixar seu único filho
amparado, pois se ele falecer como ficará a criança que não possui outros
familiares vivos. Dessa forma fala com Alberto, seu melhor amigo e padrinho de
Fábio, para amparar a criança, pois a mesma não terá condições de cuidar dos
vários imóveis, das ações, das contas bancárias que Mario possui em seu nome.
Diante desse fato, Mario e Alberto contatam um advogado de confiança, para indicar
o melhor Instituto Jurídico para atender as necessidades da criança, inclusive
para postular a pensão previdenciária. Diante dos estudos realizados sobre
convivência familiar e procedimentos de colocação em família substituta no ECA,
identifique o Instituto Jurídico pertinente ao caso apresentado:
resp: Tutela Testamentária;
5. Indique a alternativa CORRETA
quanto às modalidades de colocação em família substituta:
resp: ascendentes e irmãos não
podem adotar
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida.
Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do
bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira
precária e, na opinião do avô, não é muito responsável. Acerca da possibilidade
de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.
resp: Cláudio, por ser bisavô de
Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida
excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do
adotando.
Claudio, por ser bisavô de Paulo,
por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá
adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder
familiar.
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