1.O direito à vida,
assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma
não absoluta?
Resp: O direito à vida não
é absoluto. É limitável por outros direitos fundamentais.
2. Na dimensão
objetiva, os direitos fundamentais são qualificados como princípios
estruturantes do Estado democrático de direito, de modo que sua eficácia
irradia para todo o ordenamento jurídico?
Resp: Sim os direitos
fundamentais são normas dotados de alta carga valorativa, que estruturam o
Estado.
3. Qual o atributo do Efeito
irradiante dos direitos fundamentais?
Resp: confere caráter
objetivo aos direitos fundamentais.
4. Quais as funções
exercidas pelos direitos fundamentais que se confere ao indivíduo?
Resp: exercem a função
de “direitos de defesa”. Ao mesmo tempo em que impedem a atuação indevida do
Estado na órbita privada, eles outorgam aos indivíduos o direito de exigir dos
Poderes Públicos a correção de omissões.
5. A retirada de um dos
sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve
ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis
apenas no âmbito das relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas
relações privadas. Essa qualidade é denominada eficácia horizontal dos direitos
fundamentai?. Responda fundamentando.
Resp: Sim , os direitos
fundamentais aplicam-se também às relações privadas. É o que determina a
eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
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